STF flexibiliza regime de bens para maiores de 70 anos: o que mudou no casamento e união estável?
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão histórica e de grande impacto ao Direito de Família e das Sucessões ao julgar o Recurso Extraordinário nº 878.694 (Tema 1.125, com repercussão geral, julgada em 2023). Na ocasião, o STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade do regime de separação total de bens para pessoas maiores de 70 […]
